Se você está envolvido na compra, venda ou importação de jogos de xícaras, entender a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Este artigo detalha tudo o que você precisa saber sobre a NCM aplicada a jogos de xícaras, incluindo a classificação fiscal correta, os impostos incidentes, e como consultar informações relevantes como o Código de Barras (GTIN/EAN), Fabricante, CNAE, Marca, Preço, Tributos (ICMS, PIS, COFINS, CSTs) e CFOP.

O que é NCM e por que é importante para jogos de xícaras?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos utilizado para classificar mercadorias que circulam entre os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Essa classificação é fundamental para determinar os impostos aplicáveis (ICMS, PIS, COFINS, IPI, Imposto de Importação, etc.), as alíquotas, os regimes tributários e as obrigações acessórias relacionadas à comercialização de um produto.

Para jogos de xícaras, a correta classificação na NCM é essencial para:

* Cálculo preciso dos impostos: A NCM influencia diretamente as alíquotas de impostos como ICMS, PIS, COFINS e IPI. Uma classificação incorreta pode levar ao pagamento de impostos a mais ou a menos, gerando multas e autuações fiscais.

* Emissão correta de notas fiscais: A NCM é um campo obrigatório na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Informar o código correto garante a validade fiscal da nota.

* Controle aduaneiro: Na importação e exportação de jogos de xícaras, a NCM é utilizada para identificar a mercadoria e aplicar as tarifas de importação e outros controles aduaneiros.

* Aproveitamento de benefícios fiscais: Algumas operações com jogos de xícaras podem ser beneficiadas por regimes tributários diferenciados ou isenções fiscais. A NCM correta é fundamental para identificar essas oportunidades.

* Análise de mercado e concorrência: A NCM permite identificar os principais concorrentes no mercado de jogos de xícaras, analisar as tendências de importação e exportação, e avaliar a competitividade do seu negócio.

NCM Obra de Cerâmica e NCM 6911.10.10: Onde se encaixam os jogos de xícaras?

A classificação de jogos de xícaras na NCM depende principalmente do material de fabricação. As opções mais comuns são:

* Cerâmica: Se o jogo de xícaras for feito de cerâmica, ele provavelmente se enquadrará no capítulo 69 da NCM, que trata de “Produtos cerâmicos”. Dentro desse capítulo, a subposição 6911 se refere a “Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana”.

* Dentro da subposição 6911, a NCM 6911.10.10 é geralmente utilizada para classificar “Artigos para serviço de mesa ou de cozinha”. Essa é a NCM mais provável para jogos de xícaras de porcelana.

* Outros materiais: Se o jogo de xícaras for feito de outros materiais, como vidro, plástico, metal ou outros tipos de cerâmica, a classificação NCM será diferente. Será necessário consultar a tabela completa da NCM para encontrar o código mais adequado.